O projeto de lei que garante moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados em dezembro. O texto obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a oferecer vagas em repúblicas com a estrutura de residências privadas para jovens entre 18 e 21 anos que não possuem vínculos familiares estáveis nem meios de subsistência próprios.

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas e tem como foco garantir suporte gradual à autonomia de jovens em processo de desligamento de programas de acolhimento familiar ou institucional (abrigos).

Conforme o projeto, as repúblicas serão organizadas em unidades femininas e masculinas, com supervisão técnica para a gestão coletiva da moradia, incluindo regras de convívio e gerenciamento de despesas. As unidades serão providas regularmente com gêneros alimentícios, na proporção mínima de uma cesta básica mensal para cada jovem.

Também é prevista a promoção de ações voltadas à formação profissional, à inserção no mercado de trabalho e ao fortalecimento de vínculos comunitários.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Trabalho. O novo texto aproveita trechos do Projeto de Lei 1118/2022, do Senado, e dos apensados: PLs 557/2019, 3379/2021 e 1260/2023.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.